SAPL - Câmara Municipal de Marechal Floriano

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 503, de 03 de novembro de 2004 Ementa: DENOMINA DE ESCOLA "FLORES PASSINATO KUSTER". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 502, de 03 de novembro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A ANISTIA FISCAL DE IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO – IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 501, de 27 de agosto de 2004 Ementa: FIXA SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 500, de 27 de agosto de 2004 Ementa: FIXA SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 499, de 27 de agosto de 2004 Ementa: DENOMINA DE RUA IVAHY MENDES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 498, de 27 de agosto de 2004 Ementa: FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 497, de 05 de julho de 2004 Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 496, de 02 de junho de 2004 Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 100 DE 21 DE NOVEMBRO DE 1994. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 100, de 21 de novembro de 1994
Lei nº 495, de 02 de junho de 2004 Ementa: CRIA VAGA E ALTERA REFERÊNCIA DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 493, de 02 de junho de 2004 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE A PROPRIEDADE FORNECEDORA DE ÁGUA DE ARAGUAIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 492, de 02 de junho de 2004 Ementa: CRIA VAGAS DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA ATENDER SERVIÇOS ESSENCIAIS A COMUNIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 491, de 29 de abril de 2004 Ementa: CRIA VAGAS DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A AÇÃO SOCIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 490, de 12 de abril de 2004 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BLOCO DE NOTA AO PRODUTOR RURAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 489, de 12 de abril de 2004 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VERBA A COMUNIDADE DE SOÍDO DE BAIXO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 494, de 06 de fevereiro de 2004 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VERBA A ENTIDADES ESPORTIVAS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 488, de 23 de dezembro de 2003 Ementa: DA NOVA REDAÇÃO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO MARECHAL FLORIANO. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 744, de 14 de novembro de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 856, de 20 de novembro de 2008 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.538, de 22 de outubro de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.828, de 27 de junho de 2017
Lei nº 487, de 23 de dezembro de 2003 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO PARA O EXERCÍCIO DE 2004. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 486, de 27 de novembro de 2003 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO SALARIAL A SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 485, de 27 de novembro de 2003 Ementa: CRIA A UNIDADE DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 484, de 27 de novembro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 483, de 27 de novembro de 2003 Ementa: CRIA VAGAS DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 482, de 21 de novembro de 2003 Ementa: DENOMINA DE DANIEL KROHLING. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 481, de 21 de novembro de 2003 Ementa: DENOMINA DE VILA DOS IPÊS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 480, de 03 de novembro de 2003 Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 479, DE 15 DE OUTUBRO DE 2003. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 479, de 15 de outubro de 2003
Lei nº 479, de 15 de outubro de 2003 Ementa: DENOMINA DE “JOÃO FRANCISCO STEIN” O CENTRO DE INFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE SANTA MARIA. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 480, de 03 de novembro de 2003
Lei nº 478, de 15 de outubro de 2003 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSUMIR ENCARGOS FINANCEIROS JUNTO AO BANESTES PARA PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 477, de 02 de outubro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE SUPERVISOR BIOQUÍMICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 476, de 02 de outubro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE SUPERVISOR FARMACÊUTICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 475, de 23 de setembro de 2003 Ementa: “ALTERA ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 457, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002”. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 457, de 30 de dezembro de 2002
Lei nº 474, de 27 de agosto de 2003 Ementa: “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 473, de 18 de agosto de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE INFRA-ESTRUTURA PARA PARCELAMENTO DE SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.945, de 20 de dezembro de 2017
Lei nº 472, de 10 de julho de 2003 Ementa: REAJUSTA UPV, OBJETIVANDO A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 471, de 10 de julho de 2003 Ementa: CRIA CARGOS E ALTERA QUANTITATIVOS DE CARGOS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 470, de 10 de julho de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE TERRENOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 469, de 10 de julho de 2003 Ementa: CRIA O CARGO DE COORDENADOR MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 468, de 10 de julho de 2003 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO SALARIAL A SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 467, de 04 de julho de 2003 Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 465, de 26 de maio de 2003 Ementa: ESTABELECE NORMAS DE HIGIENE PARA FORNECEDORES DE BEBIDAS ENLATADAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 464, de 26 de maio de 2003 Ementa: INCLUI NOÇÕES DE LÍNGUA ALEMÃ, ITALIANA E DIALETO POMERANO NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 463, de 26 de maio de 2003 Ementa: ALTERA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 462, de 26 de maio de 2003 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE A PROPRIEDADE FORNECEDORA DE ÁGUA DO DISTRITO DE ARAGUAIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 461, de 24 de março de 2003 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VERBA A ASSOCIAÇÃO ARAGUAIENSE DE FUTEBOL DE MESA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 460, de 30 de dezembro de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE PERMUTA DE IMÓVEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 459, de 30 de dezembro de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BENS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 458, de 30 de dezembro de 2002 Ementa: ALTERA ANEXO IX DA LEI MUNICIPAL Nº 165, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1995. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 165, de 21 de dezembro de 1995
Lei nº 457, de 30 de dezembro de 2002 Ementa: INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO ECONÔMICA PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 475, de 23 de setembro de 2003 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.699, de 25 de fevereiro de 2016
Lei nº 456, de 26 de dezembro de 2002 Ementa: INCORPORA VALOR DE GRATIFICAÇÃO AOS VENCIMENTOS FIXOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE CHEFIA E FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 533, de 20 de junho de 2005
Lei nº 455, de 26 de dezembro de 2002 Ementa: ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO PARA O EXERCÍCIO DE 2003. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 454, de 26 de dezembro de 2002 Ementa: CONSIDERA O SOLO COMO ATIVIDADE CULTURAL E FOLCLÓRICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 453, de 26 de dezembro de 2002 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO PARA O EXERCÍCIO DE 2003. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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