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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 11, de 30 de março de 1993
Ementa:
FICA A UNIDADE PADRÃO DE VENCIMENTOS(UPV),NO ÂMBITO MUNICIPAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 10, de 30 de março de 1993
Ementa:
ALTERA E REESTRUTURA AS LEIS MUNICIPAIS Nº.002/93 E 004/93.
Texto Original
Lei nº 9, de 30 de março de 1993
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR A TRANSFERÊNCIA DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8, de 24 de março de 1993
Ementa:
ISENTA DE JUROS E MULTA, CONTRIBUINTES DEVEDORES DE IPTU EM 1992.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7, de 24 de março de 1993
Ementa:
CRIA CARGO DE ADVOGADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5, de 24 de março de 1993
Ementa:
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Texto Original
Lei nº 4, de 04 de janeiro de 1993
Ementa:
ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO.
Texto Original
Lei nº 3, de 04 de janeiro de 1993
Ementa:
ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MARECHAL FLORIANO.
Texto Original
Lei nº 2, de 04 de janeiro de 1993
Ementa:
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO;
Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei nº 254, de 09 de maio de 1997