SAPL - Câmara Municipal de Marechal Floriano

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.715, de 05 de maio de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FEDERAÇÃO CAPIXABA DE MOTOCICLISMO - FECAM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.714, de 04 de maio de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE O PROJETO ADOTE UMA PRAÇA NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.713, de 18 de abril de 2016 Ementa: DENOMINA DE BECO ALEXANDRE PEREIRA, NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO - ES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.712, de 18 de abril de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE PARTICIPAÇÃO EM CURSOS DE CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.711, de 23 de março de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL AGROINDUSTRIAL E DE SERVIÇOS DE MARECHAL FLORIANO/ES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.710, de 23 de março de 2016 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO - ES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.709, de 23 de março de 2016 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO - ES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.708, de 23 de março de 2016 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 1.696, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2016 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.696, de 04 de fevereiro de 2016
Lei nº 1.707, de 23 de março de 2016 Ementa: INSTITUI O SELO E QUALIDADE TURÍSTICA PARA ESTABELECIMENTOS DE COMÉRCIO, MANIPULAÇÃO E FABRICAÇÃO DE ALIMENTOS, HOSPEDAGENS, INVESTIDORES E INCENTIVADORES DO TURISMO E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES E DÁ OUTR5AS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.706, de 23 de março de 2016 Ementa: DENOMINA DE RUA EMÍLIO HUWER, NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.705, de 11 de março de 2016 Ementa: ACRESCENTA ÁREA DE PERÍMETRO URBANO AO ARTIGO 5° DA LEI N° 066 DE ABRIL DE 1994. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.704, de 11 de março de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DO PERCURSO DA RUA HENRIQUE MIGUEL TRARBACH. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.703, de 11 de março de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FIXAÇÃO DE PROPAGANDAS, CARTAZES, SIMILARES E/OU QUALQUER ENFEITE OU ADEREÇOS QUE DESCARACTERIZEM OS BENS PÚBLICOS E SÍMBOLOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.702, de 02 de março de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO E PERMANÊNCIA EM ABRIGOS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.701, de 02 de março de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE O USO DOS VEÍCULOS OFICIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.700, de 25 de fevereiro de 2016 Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - FUNMPDEC DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.718, de 02 de maio de 2024
Lei nº 1.699, de 25 de fevereiro de 2016 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 457, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 457, de 30 de dezembro de 2002
Lei nº 1.698, de 25 de fevereiro de 2016 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO A ADQUIRIR ÁREA PARA AMPLIAÇÃO DE ESCOLA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.697, de 04 de fevereiro de 2016 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.408, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014. QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTAGIO PARA ESTUDANTES, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.408, de 28 de fevereiro de 2014
Lei nº 1.696, de 04 de fevereiro de 2016 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÁGIO NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.708, de 23 de março de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.723, de 10 de junho de 2016
Lei nº 1.695, de 04 de fevereiro de 2016 Ementa: ALTERA O ANEXO I, A QUE SE REFERE O ART. 9°, DA LEI N°. 1.602, DE 09 DE ABRIL DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.602, de 09 de abril de 2015
Lei nº 1.694, de 04 de fevereiro de 2016 Ementa: INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROCURADOR MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.149, de 19 de novembro de 2019 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.420, de 17 de janeiro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.540, de 29 de dezembro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.834, de 04 de setembro de 2025
Lei nº 1.693, de 04 de janeiro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO NOS PERCURSOS DE RUAS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.692, de 04 de janeiro de 2016 Ementa: REVOGA DISPOSITIVO DO CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.691, de 04 de janeiro de 2016 Ementa: AMPLIA OS PADRÕES FIXADOS NO ANEXO III DA LEI N°816, DE 09 DE MAIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.690, de 04 de janeiro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.689, de 18 de dezembro de 2015 Ementa: CRIA O CENTRO DE PRESERVAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE MEMÓRIA DOCUMENTOS E FOTOS DE MARECHAL FLORIANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.688, de 18 de dezembro de 2015 Ementa: DISCIPLINA A FIXAÇÃO DE PLACAS DE INAUGURAÇÃO NOS PRÉDIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.687, de 18 de dezembro de 2015 Ementa: DENOMINA DE PONTE ROSALINA KLIPPEL BASSANI, NA COMUNIDADE DE BOA ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.686, de 18 de dezembro de 2015 Ementa: DENOMINA DE RUA GERMANO SCHUNK,NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.685, de 18 de dezembro de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.684, de 18 de dezembro de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR O SERVIÇO DISQUE SILÊNCIO NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.683, de 07 de dezembro de 2015 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 1.654, DE 18 DE SETEMBRO DE 2015. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.654, de 18 de setembro de 2015
Lei nº 1.682, de 07 de dezembro de 2015 Ementa: DENOMINA DE RUA MILANEZ DADALTO, NO DISTRITO DE ARAGUAIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.681, de 07 de dezembro de 2015 Ementa: DENOMINA DE GOVERNADOR MUNICIPAL HENRIQUE KROHLING, A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE VICTOR HUGO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.680, de 07 de dezembro de 2015 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N°.1.260, DE 19 DE JUNHO DE 2013. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.260, de 19 de junho de 2013
Lei nº 1.679, de 07 de dezembro de 2015 Ementa: CRIA O PROGRAMA DE ENSINO DE EDUCAÇÃO CONSTITUCIONAL E CÍVICA PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.678, de 20 de novembro de 2015 Ementa: ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO PARA O EXERCÍCIO DE 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.677, de 05 de novembro de 2015 Ementa: CRIA A FEIRA MUNICIPAL DO PAGUE OU DEIXE, COM INCENTIVOS À DOAÇÃO DE AGASALHOS COBERTORES, BRINQUEDOS E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.676, de 05 de novembro de 2015 Ementa: DENOMINA DE PEDRO LIPPAUS A RUA PROJETADA SITUADA NA SEDE DESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.675, de 05 de novembro de 2015 Ementa: DENOMINA DE LUCINÉIA GUIMARÃES O AUDITÓRIO DA ACADEMIA DE SAÚDE DO DISTRITO DE ARAGUAIA, NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.674, de 05 de novembro de 2015 Ementa: DENOMINA DE DEPUTADO MARIANO FERREIRA DE NAZARETH A UNIDADE DE SAÚDE DE BOM JESUS - MARECHAL FLORIANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.673, de 05 de novembro de 2015 Ementa: DENOMINA DE DR. CEZAR VELO PUPPIN O AUDITÓRIO DA UNIDADE DE SAÚDE DE ARAGUAIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.672, de 05 de novembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE APOIO À ACIASMAF NA CAMPANHA NATAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.671, de 21 de outubro de 2015 Ementa: ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N°. 1.621, DE JUNHO DE 2015. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.621, de 03 de junho de 2015
Lei nº 1.670, de 21 de outubro de 2015 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 672, DE 12 DE ABRIL DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MARECHAL FLORIANO/ES. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 672, de 12 de março de 2007
Lei nº 1.669, de 19 de outubro de 2015 Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO O MARÇO LARANJA, MÊS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO BULLYING ESCOLAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.668, de 19 de outubro de 2015 Ementa: CRIA O MEMORIAL VICTOR HUGO, NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.667, de 19 de outubro de 2015 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.594, DE 13 DE MARÇO DE 2015. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.594, de 13 de março de 2015
Lei nº 1.666, de 19 de outubro de 2015 Ementa: DENOMINA CENTRO EDUCACIONAL E ESPORTIVO VEREADOR NICOLAU KROHLING O GINÁSIO DE ESPORTES DE VICTOR HUGO, NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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