SAPL - Câmara Municipal de Marechal Floriano

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.665, de 19 de outubro de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, MINISTRAR CURSOS A VEREADORES QUE EXERCERÃO SEU PRIMEIRO MANDATO NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.664, de 19 de outubro de 2015 Ementa: INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, A FESTA DO CAFÉ, REALIZADA ANUALMENTE NO DISTRITO DE SANTA MARIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.663, de 19 de outubro de 2015 Ementa: DENOMINA LADEIRA DURVAL BARBOZA, NO DISTRITO DE ARAGUAIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.662, de 19 de outubro de 2015 Ementa: DENOMINA ANTONIO MARTINS DE NADAI, AS FUTURAS INSTALAÇÕES NA PRAÇA DO CONJUNTO HABITACIONAL SÉRGIO SEBASTIÃO STEIN, LOCALIZADO NO BAIRRO SANTA RITA NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.661, de 19 de outubro de 2015 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 675, DE 30 DE ABRIL DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 675, de 30 de março de 2007
Lei nº 1.660, de 19 de outubro de 2015 Ementa: FIXA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.659, de 19 de outubro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO E PERMANÊNCIA NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.658, de 19 de outubro de 2015 Ementa: FIXA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA E ALTERA DENOMINAÇÃO DO CONDOMÍNIO SERRA VERDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.657, de 19 de outubro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE NORMAS DE SEGURANÇA PARA A REALIZAÇÃO DE SHOWS MUSICAIS PRESENCIAIS OU ELETRÔNICOS E SIMILARES EM LOCAIS ABERTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.656, de 19 de outubro de 2015 Ementa: DECLARA CAMPOS DOS GOYTACAZES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CIDADE IRMÃ DE MARECHAL FLORIANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.655, de 19 de outubro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO FLORIANENSE E HONRA AO MÉRITO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.654, de 18 de setembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO DE MARECHAL FLORIANO. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.683, de 07 de dezembro de 2015
Lei nº 1.653, de 04 de setembro de 2015 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.434 DE 16 DE ABRIL DE 2014. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.434, de 16 de abril de 2014
Lei nº 1.652, de 04 de setembro de 2015 Ementa: DENOMINA DE APOLONIA STEIN KIEFER, A RUA PROJETADA PARALELA À RUA FLORIANO KIEFER, NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.651, de 04 de setembro de 2015 Ementa: CRIA O MEMORIAL PASSINATO KUSTER, COM LOCALIZAÇÃO NAS INSTALAÇÕES DA NOVA ESCOLA FLORES PASSINATO KUSTER, EM SOÍDO DE BAIXO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.650, de 04 de setembro de 2015 Ementa: DENOMINA DE BAIRRO RECANTO DAS SIRIEMAS, NO DISTRITO DE ARAGUAIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.649, de 04 de setembro de 2015 Ementa: ALTERA LEI MUNICIPAL N°. 816, DE 09 DE MAIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 816, de 09 de maio de 2008
Lei nº 1.648, de 24 de agosto de 2015 Ementa: INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, A EXPOSIÇÃO DE ORQUÍDEAS DO DISTRITO DE SANTA MARIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.647, de 24 de agosto de 2015 Ementa: INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, O FESTIVAL DO SANFONEIRO DE ALTO NOVA ALMEIDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.646, de 24 de agosto de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.645, de 24 de agosto de 2015 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 1.285, DE 11 DE SETEMBRO DE 2013. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.285, de 11 de setembro de 2013
Lei nº 1.644, de 06 de agosto de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 2.770, de 16 de abril de 2025
Lei nº 1.643, de 23 de julho de 2015 Ementa: ACRESCENTA ÁREA DE PERÍMETRO URBANO À LEI MUNICIPAL N°1064 DE 04 DE AGOSTO DE 2011. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.642, de 23 de julho de 2015 Ementa: INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, A NOITE ALEMÃ DO DISTRITO DE SANTA MARIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.641, de 23 de julho de 2015 Ementa: INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, A NOITE ALEMÃ DO DISTRITO DE SANTA MARIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.640, de 23 de julho de 2015 Ementa: AUTORIZA A DIVULGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E VALOR MENSAL DA LOCAÇÃO DE IMÓVEIS ALUGADOS PELA MUNICIPALIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.639, de 23 de julho de 2015 Ementa: DENOMINA DE PONTE NILTÁRIO JOÃO KLIPPEL, NA COMUNIDADE DE BOA ESPERANÇA - MARECHAL FLORIANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.638, de 23 de julho de 2015 Ementa: DECLARA PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO OS CORAIS PIU BELLO E SÃO JOSÉ, RESPECTIVAMENTE, DOS DISTRITOS DE ARAGUAIA E SANTA MARIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.637, de 23 de julho de 2015 Ementa: DENOMINA RUA JERÔNIMO PIVETTA, NO DISTRITO DE ARAGUAIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.636, de 23 de julho de 2015 Ementa: INSTITUI O “CAMINHO DAS ORQUIDEAS”, NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.635, de 23 de julho de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.634, de 07 de julho de 2015 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 417, DE 25 DE ABRIL DE 2002. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 417, de 25 de abril de 2002
Lei nº 1.633, de 07 de julho de 2015 Ementa: INCLUI NA ORGANIZAÇÃO CURRICULAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARECHAL FLORIANO CONTEÚDOS SOBRE A AVICULTURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.632, de 06 de julho de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A DURABILIDADE DOS RECIBOS DE PAGAMENTO EMITIDOS EM CAIXAS ELETRÔNICOS PELOS BANCOS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.631, de 06 de julho de 2015 Ementa: DENOMINA ARTHUR JACOB SCHNEIDER A ESTRADA SITUADA EM BOA ESPERANÇA, MARECHAL FLORIANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.630, de 06 de julho de 2015 Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO À LEI MUNICIPAL N°. 1.520, DE 17 DE SETEMBRO DE 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.629, de 03 de julho de 2015 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.628, de 03 de julho de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR LEILÃO PARA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.626, de 06 de junho de 2015 Ementa: DENOMINA DE VILA DO SERTÃO, NA COMUNIDADE DE BOA ESPERANÇA - MARECHAL FLORIANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.627, de 03 de junho de 2015 Ementa: INSTITUI O TEMA "ÁGUA" COMO TEMA TRANSVERSAL NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS PUBLICAS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.625, de 03 de junho de 2015 Ementa: DETERMINA O ENCAMINHAMENTO A CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO DE CÓPIA INTEGRAL DOS CONTRATOS FIRMADOS PELO PODER EXECUTIVO E DA OUTRA PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.624, de 03 de junho de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAÚDE (PMPICS), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.623, de 03 de junho de 2015 Ementa: DECLARA GRUPOS DE DANÇA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.622, de 03 de junho de 2015 Ementa: DENOMINA DE PRESIDENTE MUNICIPAL FRANCISCO KANISKY AS INSTALAÇÕES DA TRAVESSIA, NO DISTRITO DE ARAGUAIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.621, de 03 de junho de 2015 Ementa: DETERMINA O ENCAMINHAMENTO A CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO DE CÓPIA INTEGRAL DOS CONTRATOS FIRMADOS PELO PODER EXECUTIVO E DA OUTRA PROVIDENCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.671, de 21 de outubro de 2015
Lei nº 1.620, de 03 de junho de 2015 Ementa: DENOMINA DE LEONTINA PERIM DE FARIA, AS FUTURAS INSTALAÇÕES DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO DISTRITO DE ARAGUAIA, NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.619, de 03 de junho de 2015 Ementa: DENOMINA DE IRENE AUGUSTA RONCHI FERREIRA, AS FUTURAS INSTALAÇÕES DA ACADEMIA DE SAÚDE DO DISTRITO DE ARAGUAIA, NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.618, de 21 de maio de 2015 Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EXECUTIVO FLORIANENSE JOVEM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.617, de 21 de maio de 2015 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.616, de 21 de maio de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO A MUNÍCIPE POLITRAUMATIZADA ADRIANA IVETE ULIANA FRANÇA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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